Pelo presente Termo de Adesão, o(a) CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita as condições abaixo para adesão à assinatura de plano de telemedicina da Vital Saúde Online, operada e representada comercialmente por VSC INTERMEDIAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 55.676.239/0001-78.
O aceite deste Termo de Adesão ocorre no momento do pagamento da fatura de ativação.
Para fins deste Termo, considera-se CONTRATANTE a pessoa responsável pela contratação e pagamento do plano; TITULAR a pessoa principal vinculada ao plano; BENEFICIÁRIO a pessoa cadastrada e autorizada a utilizar os serviços disponibilizados, conforme a modalidade contratada; e PARCEIRO AUTORIZADO a pessoa física ou jurídica autorizada pela Vital Saúde Online a ofertar ou intermediar a contratação de assinaturas de planos, sempre conforme as regras, condições e diretrizes definidas pela Vital Saúde Online.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Adesão regula a adesão do CONTRATANTE à assinatura de plano de telemedicina da Vital Saúde Online, conforme modalidade, valores, benefícios, periodicidade, ciclo de cobrança e condições apresentados no momento da contratação.
1.2. A Vital Saúde Online é uma plataforma de telemedicina, tecnologia, intermediação e organização de acesso a serviços de saúde, benefícios e atendimento digital, conectando usuários a profissionais de saúde e instituições parceiras.
1.3. A Vital Saúde Online não é operadora de plano de saúde, seguradora, hospital, clínica, consultório médico ou serviço de emergência. Sua atuação consiste na disponibilização de meio tecnológico, operacional e comercial para acesso aos serviços contratados, observadas as condições do plano escolhido.
1.4. A adesão à assinatura de plano poderá ocorrer diretamente pelos canais oficiais da Vital Saúde Online ou por intermédio de PARCEIRO AUTORIZADO, observadas as regras, condições comerciais, valores, benefícios, disponibilidade e demais informações apresentadas no momento da contratação.
2. DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS
2.1. Conforme o plano contratado, poderão estar incluídos serviços como pronto atendimento com clínico geral 24h por telemedicina, agendamento de consultas com especialidades médicas mediante encaminhamento, atendimentos com equipe multidisciplinar, histórico de consultas, receitas, atestados, pedidos de exames, encaminhamentos, Clube Vital Benefícios, descontos e vantagens junto a parceiros, sempre conforme os limites, regras e condições da modalidade contratada.
2.2. Os serviços, quantidades, periodicidades, coberturas, limites, benefícios e condições de utilização serão aqueles informados no plano escolhido pelo CONTRATANTE no momento da contratação.
2.3. Consultas, receitas, atestados, pedidos de exames, encaminhamentos e demais documentos de saúde dependem da avaliação do profissional responsável pelo atendimento, não havendo garantia de emissão automática de qualquer documento, prescrição, laudo, atestado, exame ou encaminhamento.
2.4. Em situações de urgência, emergência, risco imediato, agravamento de sintomas ou necessidade de atendimento presencial, o BENEFICIÁRIO deverá procurar imediatamente serviço presencial adequado, como pronto-socorro, UPA, hospital, SAMU ou serviço de emergência local.
2.5. Os serviços de telemedicina/telessaúde disponibilizados pela Vital Saúde Online observarão a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.510/2022, bem como as normas dos respectivos conselhos profissionais, incluindo, quando aplicável aos atos médicos, a Resolução CFM nº 2.314/2022.
3. DA RESPONSABILIDADE DA VITAL SAÚDE ONLINE E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
3.1. Os atos médicos e demais atos profissionais de saúde são de responsabilidade dos respectivos profissionais habilitados, vinculados às instituições parceiras, observados seus conselhos de classe e a legislação aplicável.
3.2. A Vital Saúde Online não executa diretamente diagnóstico, prescrição, tratamento, consulta médica, atendimento psicológico, atendimento nutricional ou qualquer ato privativo de profissional de saúde. Sua atuação consiste na disponibilização de acesso, tecnologia, intermediação, gestão e suporte operacional. Os atos profissionais são de responsabilidade dos respectivos profissionais habilitados, conforme seus conselhos de classe e legislação aplicável.
3.3. O profissional de saúde poderá, a seu critério técnico, orientar atendimento presencial, negar solicitações inadequadas, limitar condutas não indicadas para telemedicina ou recomendar outro tipo de acompanhamento.
4. DA ASSINATURA, PAGAMENTO, IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E ATIVAÇÃO
4.1. A adesão à assinatura de plano de telemedicina ocorre por ciclos sucessivos, sendo o pagamento confirmado o ato que autoriza a ativação do primeiro ciclo da assinatura contratada.
4.2. Informações detalhadas da assinatura, incluindo identificação do(s) beneficiário(s) vinculado(s), plano contratado, valor e período do ciclo, constarão no Extrato de Beneficiários do Ciclo, disponibilizado ao CONTRATANTE no momento da cobrança da fatura de ativação ou de manutenção da assinatura.
4.3. O Extrato de Beneficiários do Ciclo integra a contratação para fins de identificação das condições comerciais específicas da assinatura contratada, sem substituir este Termo de Adesão, a Política de Privacidade ou demais condições gerais aplicáveis à utilização da Vital Saúde Online.
4.4. O acesso aos serviços fica condicionado à confirmação e compensação do pagamento. Enquanto o pagamento não for identificado, a Vital Saúde Online não ativará o(s) beneficiário(s) na plataforma.
4.5. O pagamento da assinatura poderá ser realizado por PIX ou cartão de crédito, conforme os meios disponibilizados no momento da contratação.
4.6. Em caso de assinatura por cartão de crédito ou meio equivalente, o CONTRATANTE autoriza a renovação e a cobrança periódica da assinatura contratada, enquanto não houver solicitação válida de cancelamento, observados os prazos de processamento, as cobranças já realizadas e as regras do meio de pagamento.
4.6.1. A partir do segundo ciclo, a cobrança será iniciada nos 5 (cinco) dias úteis anteriores ao vencimento, com a disponibilização da fatura e do Extrato de Beneficiários do Ciclo ao CONTRATANTE/TITULAR.
4.6.2. As inclusões, inativações e demais movimentações da assinatura vigente que impactem a cobrança, quando realizadas fora do período de bloqueio, produzirão efeitos na cobrança do ciclo subsequente, ressalvadas as hipóteses de nova contratação e reativação previstas neste Termo.
4.6.3. As movimentações ficarão bloqueadas a partir do dia imediatamente anterior ao início da cobrança, ainda que não seja dia útil, enquanto a fatura permanecer pendente. Nesse período, serão permitidas somente atualizações cadastrais que não alterem o valor da cobrança.
4.7. Após o vencimento, será concedido prazo de tolerância de 2 dias corridos para regularização do pagamento. Não sendo identificado o pagamento nesse prazo, a assinatura será suspensa, os BENEFICIÁRIOS serão inativados e as consultas agendadas por encaminhamento e ainda não realizadas serão canceladas.
4.8. Quando a adesão à assinatura de plano for intermediada por PARCEIRO AUTORIZADO, as dúvidas relacionadas a pagamento, cobrança, faturamento, comprovantes, contestação de valores ou suporte financeiro deverão ser tratadas preferencialmente com o respectivo PARCEIRO, podendo também ser apresentadas pelos canais oficiais da Vital Saúde Online, observadas as regras previstas neste Termo e os fluxos aplicáveis à contratação.
5. DA ALTERAÇÃO DE PLANO
5.1. O plano contratado vale para o ciclo em que foi adquirido, conforme as condições aceitas no momento da adesão à assinatura.
5.2. Caso o CONTRATANTE queira alterar o plano antes do encerramento do ciclo vigente, deverá realizar nova assinatura no plano desejado, pelo valor integral vigente no momento da adesão, ou aguardar o encerramento do ciclo atual para contratar um novo plano.
5.3. A contratação de novo plano durante ciclo vigente não gera reembolso, abatimento, crédito, compensação ou migração proporcional do plano anterior, salvo autorização expressa, condição promocional ou liberalidade da Vital Saúde Online.
6. DOS ENCAMINHAMENTOS, ESPECIALISTAS, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E CONSULTAS AVULSAS
6.1. O agendamento de consultas com especialistas incluídas no plano depende de encaminhamento emitido pelo clínico geral, após avaliação profissional, podendo o encaminhamento levar até 48 horas para ficar disponível.
6.2. Nos planos que permitirem agendamento com especialistas mediante encaminhamento do clínico geral, o acesso abrangerá as especialidades médicas disponíveis nos canais oficiais da Vital Saúde Online, como site (https://www.vitalsaudeonline.com.br/#especialidades), aplicativo ou plataforma web, observadas as condições do plano contratado e a disponibilidade de horários para a especialidade desejada.
6.3. Após a emissão do encaminhamento, o BENEFICIÁRIO deverá realizar o agendamento da consulta pelo aplicativo oficial da Vital Saúde Online, disponível nas lojas oficiais de aplicativos, ou pela Plataforma Web, conforme os canais e funcionalidades disponíveis. Caso não seja possível localizar, acessar ou concluir o agendamento pelos meios digitais, o BENEFICIÁRIO deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da Vital Saúde Online, disponíveis no próprio aplicativo ou no site oficial, para receber orientação ou auxílio no agendamento.
6.4. Consultas com especialistas solicitadas sem encaminhamento do clínico geral serão consideradas consultas avulsas e serão cobradas separadamente, conforme valor informado ao BENEFICIÁRIO antes da confirmação do agendamento. O agendamento da consulta avulsa somente será efetivado após ciência e aceite das condições aplicáveis, incluindo valor, forma de pagamento e disponibilidade de agenda.
6.5. Os atendimentos com psicólogos, nutricionistas ou outros profissionais da equipe multidisciplinar ocorrerão exclusivamente conforme a periodicidade, quantidade e condições do plano contratado, não havendo garantia de atendimentos adicionais além dos limites previstos. Havendo solicitação de atendimentos adicionais com a equipe multidisciplinar, exceto psicologia, a Vital Saúde Online poderá disponibilizar a contratação de consulta avulsa, conforme valores e condições aplicáveis no momento do agendamento.
7. DO USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
7.1. O plano é pessoal e intransferível, sendo seu uso restrito ao TITULAR e aos BENEFICIÁRIOS expressamente cadastrados, quando a modalidade contratada permitir dependentes, sendo vedada a utilização por pessoas não incluídas no plano.
7.2. Nos planos que admitirem dependentes, caberá inicialmente ao TITULAR do plano fornecer aos beneficiários cadastrados as informações necessárias para acesso e utilização da plataforma, incluindo orientações de cadastro, login, aplicativo, canais oficiais e demais instruções disponibilizadas pela Vital Saúde Online ao TITULAR no momento da ativação da assinatura.
7.3. Em caso de dúvidas, dificuldades de acesso, falhas de login, impossibilidade de utilização do aplicativo/plataforma ou necessidade de orientação, o TITULAR e/ou DEPENDENTES cadastrados poderão entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da Vital Saúde Online, disponíveis em nosso site.
7.4. É expressamente proibido compartilhar acesso com pessoas não cadastradas, utilizar dados de terceiros, simular identidade, revender acesso, solicitar atendimento para pessoa não incluída no plano ou usar a plataforma de forma abusiva, fraudulenta ou incompatível com a finalidade do serviço, podendo o infrator responder civil, administrativa e/ou criminalmente, conforme a legislação aplicável.
7.5. A expressão “consultas ilimitadas”, quando aplicável ao plano contratado, refere-se ao uso regular, pessoal, razoável e de boa-fé do pronto atendimento com clínico geral, não autorizando uso abusivo, automatizado, fraudulento ou desproporcional.
8. DO CANCELAMENTO DE CONSULTAS, NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW) E CONSULTA NÃO REALIZADA
8.1. Consultas agendadas com especialistas, psicólogos, nutricionistas ou outros profissionais vinculados ao plano contratado poderão ser canceladas com antecedência mínima de 48 horas, pelo aplicativo/plataforma da Vital Saúde Online ou mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento da Vital Saúde Online ou, quando aplicável, pelos canais indicados pelo parceiro autorizado.
8.2. Caso o BENEFICIÁRIO não solicite o cancelamento da consulta com antecedência mínima de 48 horas e não compareça ao atendimento agendado, poderá ser cobrada taxa de manutenção (no-show), destinada à compensação da estrutura administrativa, operacional e da agenda profissional reservada, quando aplicável e previamente informada.
8.3. O não acesso à plataforma, atraso, ausência no horário agendado, dados incorretos, indisponibilidade do BENEFICIÁRIO ou impossibilidade de realização da consulta por motivo imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO poderá ser considerado no-show, aplicando-se as regras previstas neste Termo.
8.4. Não será considerado no-show imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO quando a consulta não for realizada por ausência, indisponibilidade ou atraso excessivo do profissional, falha operacional da Vital Saúde Online ou outro motivo não imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO.
8.5. Nas hipóteses previstas na cláusula anterior, bem como em caso de cancelamento da consulta pela Vital Saúde Online ou por indisponibilidade do profissional, não haverá cobrança de taxa de no-show, retenção de valores, perda do direito ao atendimento ou penalidade ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO.
8.6. Quando a consulta agendada decorrer de encaminhamento, benefício ou condição incluída no plano contratado e não for realizada por motivo não imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO, o BENEFICIÁRIO poderá realizar novo agendamento pelo aplicativo/plataforma ou solicitar novo agendamento pelos canais oficiais de atendimento, observada a disponibilidade de agenda para a especialidade desejada ou profissional disponível.
8.7. Sempre que houver cancelamento de consulta pela Vital Saúde Online ou impossibilidade de realização do atendimento por motivo não imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO, o BENEFICIÁRIO será informado sobre o ocorrido, bem como sobre as orientações para novo agendamento.
9. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA, POLÍTICA DE REEMBOLSO E SUSPENSÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS
9.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais da Vital Saúde Online ou, quando a adesão à assinatura de plano tiver sido intermediada por PARCEIRO AUTORIZADO, pelos canais indicados para atendimento da respectiva contratação. O cancelamento impede cobranças futuras, observadas as cobranças já processadas, ciclos já iniciados e regras do meio de pagamento.
9.2. Nas contratações realizadas por meio digital, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos da adesão inicial, nos termos da legislação aplicável.
9.3. Exercido o direito de arrependimento no prazo previsto na cláusula anterior, sem que tenha ocorrido utilização dos serviços por qualquer BENEFICIÁRIO vinculado à assinatura, o valor pago no primeiro ciclo será integralmente restituído.
9.4. Havendo utilização dos serviços por qualquer BENEFICIÁRIO dentro do prazo de arrependimento, poderão ser descontados da restituição os valores proporcionais aos serviços efetivamente utilizados, quando juridicamente admissível.
9.5. Após o prazo de 7 dias corridos da adesão inicial, não haverá reembolso obrigatório do ciclo vigente, podendo o CONTRATANTE utilizar os serviços até o encerramento do período já pago, salvo suspensão prevista neste Termo.
9.6. Taxas de no-show, consultas avulsas já realizadas, serviços de terceiros já prestados e cobranças decorrentes de uso efetivo poderão não ser reembolsáveis.
9.7. A Vital Saúde Online poderá suspender, bloquear ou limitar o acesso do CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIOS em caso de inadimplência, observado o prazo de tolerância previsto na cláusula 4.7, ou imediatamente nos casos de chargeback, uso irregular, fraude, informações falsas ou descumprimento deste Termo.
9.8. A suspensão poderá incluir a inativação dos BENEFICIÁRIOS, o bloqueio de novas solicitações e o cancelamento das consultas agendadas por encaminhamento, observadas as condições previstas na cláusula 4.7.
9.9. A suspensão decorrente de inadimplência, uso irregular, fraude, descumprimento deste Termo ou ato imputável ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO não gerará direito a reembolso, crédito, abatimento ou compensação de valores já pagos.
9.10. Após a suspensão por inadimplência, a reativação da assinatura dependerá de nova solicitação, com emissão e pagamento de nova fatura de ativação. Enquanto o pagamento não for identificado, o contrato permanecerá aguardando pagamento, e a assinatura e os BENEFICIÁRIOS continuarão inativos.
10. DO CLUBE VITAL BENEFÍCIOS, DESCONTOS E PARCEIROS
10.1. O Clube Vital Benefícios é um programa de vantagens vinculado à Vital Saúde Online, que poderá disponibilizar ao CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIOS, conforme o plano contratado, benefícios como descontos, ofertas, cashback, convênios, condições especiais e vantagens junto a parceiros, farmácias, laboratórios, marcas, empresas e estabelecimentos conveniados.
10.2. Os benefícios disponibilizados pelo Clube Vital Benefícios poderão variar conforme disponibilidade, região, vigência comercial, campanha, regras dos parceiros, modalidade do plano contratado e condições apresentadas no momento da utilização.
10.3. A Vital Saúde Online poderá alterar, substituir, suspender, atualizar ou remover parceiros, benefícios, campanhas e condições do Clube Vital Benefícios, sem que isso gere direito automático a reembolso, abatimento ou indenização, desde que não haja descaracterização essencial do plano contratado.
10.4. A utilização de benefícios oferecidos por parceiros externos estará sujeita às regras próprias de cada parceiro, incluindo cadastro, validação, disponibilidade, estoque, localização, formas de pagamento, prazos, políticas comerciais e demais condições específicas aplicáveis.
11. DOS DADOS PESSOAIS, DADOS DE SAÚDE E PRIVACIDADE
11.1. Para viabilizar a contratação/ativação da assinatura, atendimento, suporte, agendamento, histórico, emissão de documentos e acesso aos serviços, a Vital Saúde Online poderá tratar dados pessoais e dados sensíveis de saúde do CONTRATANTE e dos beneficiários cadastrados, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Vital Saúde Online.
11.2. A Política de Privacidade integra este Termo e está disponível em: https://www.vitalsaudeonline.com.br/politica-de-privacidade
11.3. O CONTRATANTE declara ciência de que determinados dados são necessários para a correta prestação dos serviços, podendo a ausência, inconsistência ou revogação de consentimento inviabilizar total ou parcialmente o acesso à plataforma e aos atendimentos.
11.4. O CONTRATANTE deverá manter atualizados os seus dados cadastrais e os dos BENEFICIÁRIOS vinculados, especialmente o número de telefone e WhatsApp, comunicando qualquer alteração pelos canais oficiais da Vital Saúde Online ou, quando a contratação tiver sido intermediada por PARCEIRO AUTORIZADO, pelos canais indicados pelo respectivo PARCEIRO. Caso algum BENEFICIÁRIO não possua WhatsApp, deverá ser informado o contato de um responsável ou de uma pessoa de confiança.
11.5. Quando a adesão à assinatura de plano for intermediada por PARCEIRO AUTORIZADO, os dados necessários para contratação, ativação, confirmação de pagamento, suporte, cancelamento, reembolso, estorno ou demais providências relacionadas à assinatura poderão ser tratados ou compartilhados entre a Vital Saúde Online e o respectivo PARCEIRO, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Vital Saúde Online.
12. DO SUPORTE E CANAIS OFICIAIS
12.1. O suporte, atendimento, dúvidas, solicitações financeiras, cancelamentos, agendamentos e comunicações deverão ocorrer pelos canais oficiais da Vital Saúde Online ou, quando a adesão à assinatura de plano tiver sido intermediada por PARCEIRO AUTORIZADO, pelos canais indicados para atendimento da respectiva contratação, conforme a natureza da solicitação.
12.2. Para consultar informações atualizadas de atendimento e canais oficiais disponíveis, o CONTRATANTE deverá acessar o site oficial: https://www.vitalsaudeonline.com.br
13. DA ATUALIZAÇÃO DO TERMO, SERVIÇOS E VALORES DOS PLANOS
13.1. A Vital Saúde Online poderá atualizar este Termo, os planos, valores, canais, benefícios, parceiros, fluxos operacionais, regras de utilização e condições comerciais, mediante disponibilização da versão atualizada em seus canais oficiais.
13.2. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, a critério da Vital Saúde Online, em percentual de até a variação positiva acumulada do IPCA/IBGE dos últimos 12 meses ou, na sua ausência, por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
13.3. As atualizações deste Termo, dos planos, serviços, valores e condições comerciais não alterarão retroativamente ciclos já pagos e confirmados. O reajuste, quando aplicado, produzirá efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança.
13.4. O reajuste será comunicado ao CONTRATANTE e aos BENEFICIÁRIOS cadastrados, por meio de mensagem padrão encaminhada por WhatsApp e/ou e-mail, antes da cobrança do próximo ciclo, devendo a comunicação informar o percentual aplicado e o índice utilizado.
13.5. O pagamento da fatura correspondente ao ciclo reajustado representará concordância com o novo valor e com as condições comerciais nela informadas.
14. DAS DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE
14.1. Ao aderir à assinatura do plano, o CONTRATANTE declara que forneceu informações verdadeiras, compreendeu a natureza dos serviços, leu as condições do plano e entendeu as regras de pagamento, cancelamento, reembolso, encaminhamentos, consultas avulsas, uso adequado e limites da telemedicina.
14.2. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Vital Saúde Online não substitui atendimento presencial em casos de urgência ou emergência e que os profissionais de saúde possuem autonomia técnica para decidir a conduta adequada em cada atendimento.
14.3. Ao aderir à assinatura do plano e utilizar os serviços, o CONTRATANTE declara, por si e pelos BENEFICIÁRIOS vinculados, ciência e consentimento quanto à realização de atendimentos por telemedicina/telessaúde, quando aplicável, sem prejuízo da autonomia do profissional de saúde para orientar atendimento presencial sempre que entender necessário.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Este Termo constitui o acordo de adesão aplicável à assinatura de plano de telemedicina da Vital Saúde Online e integra as condições de uso da plataforma, sem prejuízo de contratos específicos, propostas comerciais ou condições particulares aceitas pelo CONTRATANTE.
15.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada da forma mais próxima possível da intenção original e da legislação aplicável.
15.3. Eventuais controvérsias decorrentes deste Termo serão resolvidas pelo foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor, quando incidentes.
15.4. Ao realizar o pagamento, o CONTRATANTE confirma sua adesão integral às condições deste Termo.
Data da adesão: conforme registro eletrônico do pagamento.
CONTRATANTE: conforme dados informados no cadastro.
CONTRATADA: VSC INTERMEDIAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ nº 55.676.239/0001-78.